Entrevista realizada na Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Norte/ES.
Entrevistador: Grupo 1= AG
Entrevistado: Antônio Gualhano Azevedo- Escrivão da Polícia Civil de Bom Jesus do Norte = Aluno
Aluno- Há muitos casos com Registro de ocorrência no Município no que tange a violência doméstica e violência de gênero?
AG- Sim, em proporção a população de Bom Jesus do Norte há muito registro.
Aluno- No ano de 2011 foram em média quantas ocorrências pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)?
AG- Em média 36 registros entre ameaças e lesão corporal.
Aluno- Nesse ano, de janeiro a março, já são quantas ocorrências?
AG- Aproximadamente um terço do número de registros do ano passado.
Aluno- Qual é a tipologia criminal segundo a classificação da Lei Maria da Penha mais comum no Município?
AG- Ameaças e lesão corporal.
Aluno- E violência patrimonial, injúria, calúnia, difamação, estupro, violência Psicológica?
AG- Patrimonial não existem ocorrências, nem Psicológica. Calúnia, difamação há registro, mas não pela Lei Maria da Penha.
Aluno- As mulheres que chegam a Delegacia chegam de que forma? Elas têm ciência da existência de uma Lei que as ampara e que uma vez feito o RO elas não tem como voltar atrás? E os agressores têm ciência da Lei e das sanções penais que ela impõe aos mesmos?
AG- Elas chegam convictas de que irão fazer o registro de ocorrência, 40% se arrependem, e voltam atrás no processo.
Aluno- Mas a Lei nos diz que uma vez feito o registro e ele se transformar em processo, mesmo diante do Juiz, elas podem querer desistir, mas se o Juiz entender que a violência seja muito grave, ou seja, que venha a se tornar um episódio de violência de interesse à defesa intransigente do direito público, ele não arquiva o processo e leva a termo?
AG- Mas isso é a nível judiciário no nível da Polícia Civil, enquanto não mandamos para o Juiz, elas podem desistir. Muitas se arrependem, querem apenas dar um susto no companheiro. Pedem para gente dar uma chamada em seu companheiro.
Aluno- E funciona? Tem muita reincidência?
AG- Funcionam na maioria eles não voltam a agredir. Quase não há reincidência.
Aluno- Mas essa visão é uma pena. Desvaloriza a Lei. Muitos policiais não se mostram a realizar o RO por causa da desistência. Infelizmente isso as desacredita e a própria Lei. Em conversa com um Delegado do Sul do Estado, o próprio me falou que a Lei Maria da Penha é uma grande utopia, o que eu discordo imperativamente, mas ele ponderou que não adianta essa mulher fazer o RO e não ter nenhum aparato estatal para apoia-la, nesse ponto eu tive que concordar com ele, pois como ela vai sair de casa se ela depende financeiramente do agressor, se ela não tem para onde ir. Ela precisa de acompanhamento psicológico, promoção social para superação de suas vulnerabilidades e apoio profissional para fortalecê-la nesse processo de mudança e rompimento com a situação de violência.
AG- Concordo com você, elas precisa de acompanhamento psicológico, acompanhamento com uma Assistente Social. Assim como os agressores.
AG- 50% deles não conhecem a Lei e não sabem o risco que correm. Ao contrário das mulheres que conhecem.
Aluno- Em nosso município quais são esses agressores? (Companheiros, maridos, vizinhos, amigos)
AG- Maridos.
Aluno- Qual o perfil socioeconômico, educacional e cultural das/os clientes que procuram auxílio policial no que se refere à violência doméstica e de gênero?
AG- Todos os perfis, mais pessoas de perfil socioeconômico mais inferior procuram mais por causa do álcool. O alcoolismo gera muita violência. Mulheres com perfil socioeconômico mais baixo conhecem mais a Lei.
Aluno- Isso se deve a inclusão das mesmas em projetos sociais como CRAS e CREAS, pois há palestras sobre a Lei, mais orientação.
Aluno- Como é a postura policial para acolher esses casos? Vocês procuram orientar esses clientes no tocante ao que diz a Lei?
AG- Procuramos acolher, ouvir, orientar. Há policiais e policias, estou falando de mim, mas sei que tem colegas que as tratam sem dar nenhum crédito para a queixa.
Aluno- No município existe alguma parceria para acolher, cuidar, acompanhar e promover enquanto ser social as famílias envolvidas em Violência Doméstica e de gênero?
AG- Vinculado a Polícia Civil não. Não, acho que não temos nem o CREAS no Município. Seria muito importante se tivéssemos uma maior parceria com o Município, pois às vezes temos que agir fora da nossa área de abrangência, e em outras situações não tem como fazer nada, por isso seria importante ter uma equipe para acompanhá-las.
Aluno- Com certeza. Um exemplo é quando ela precisa de apoio policial para voltar ao lar para pegar seus pertences, seria bom que um profissional também acompanhasse até mesmo para resguardar o trabalho da polícia. E se essa mulher tiver que ir para um abrigo? Vocês não tem como viabilizar isso, pois não é o papel de vocês. Em nossa região só temos o CIAM- Centro Integrado de Atendimento à Mulher em Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro. Isso o Município pode implantar, pois o CEDIM acompanha e apóia o trabalho.
Aluno- Em sua opinião a Lei é eficaz? Nossa polícia civil está preparada para acolher essa demanda de atendimento?
AG- Sim. Ela ajudou a diminuir a incidência de Agressão física. A PC está preparada dentro da sua especificidade sim.
Aluno- O que a sociedade civil, poderes executivo, legislativo, judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar podem fazer para mudar a realidade de violência contra mulher em nosso Município?
AG- Seria importante que tivessem um trabalho integrado. E é muito importante também oferecer acompanhamento para o agressor.
