Plano de Ação
Grupo: 01
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça
Tema: Realização de Pesquisa sobre o olhar dos/as Negros/as do Município de Bom Jesus do Norte sobre Igualdade Racial, Preconceito, Gênero e sexismo
1- OBJETIVO GERAL DA AÇÃO:
Realizar pesquisa com negros/as residentes no Município de Bom Jesus do Norte que utilizam o serviço de saúde (Unidade Básica de Saúde e Programa de Estratégia de Saúde da Família), Escolas Municipais e Usuários/as e/ou Beneficiários/as da rede de Assistência social do Município (Plantão Social, Conselho Tutelar e CRAS), Fórum, Ministério Público sobre o olhar que têm a respeito das questões de gênero, raça e sexo numa perspectiva de igualdade, preconceito, exclusão e discriminação vivenciadas pelos/as mesmos/as na sociedade bonjesuense.
2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Promover e defender os direitos humanos da população negra que vive no Município de bom Jesus do Norte;
• Propiciar o desenvolvimento humano sustentável;
• Propiciar o desenvolvimento humano sustentável;
* Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações negras urbanas e rurais;
• Cooperar para a construção de um conhecimento crítico acerca das mulheres negras e da população negra nas áreas de sexualidade e saúde reprodutiva;
• Colaborar para o retrato e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade étnica e de gênero;
• Cooperar para a construção de um conhecimento crítico acerca das mulheres negras e da população negra nas áreas de sexualidade e saúde reprodutiva;
• Colaborar para o retrato e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade étnica e de gênero;
• Colaborar para o fortalecimento e articulação das mulheres e homens negros no nível local;
• Condenar todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, e população negra e outros grupos discriminados presentes na realidade municipal;
• Disseminar informações acerca da população negra municipal, relações de gênero e raça.
3- JUSTIFICATIVA:
A presente proposta de ação deve-se ao fato de que não possuímos na história de nossa Municipalidade nenhum levantamento qualitativo, nem quantitativo, com características regionais sobre a visão do/a negro/a bonjesuense e o seu olhar a respeito de nossa sociedade no que tange questões como igualdade racial, igualdade de gênero, discriminação, preconceito.
Tal ação irá subsidiar os órgãos governamentais na implantação de projetos sociais voltados para a população negra no que refere a programas de saúde, Assistência a Mulheres, sexualidade, ações sociais a fim de diminuir a incidência de preconceito, desigualdades e exclusão, fomentar a promoção das igualdades raciais, viabilizarem ações afirmativas em nossas escolas e nos concursos públicos vindouros, elaboração de programas e projetos na área da igualdade de direitos, cuidado e acolhimento mais humanizado, assim com implementar em nossas escolas a Lei 10.639/2003.
Tais organismos foram escolhidos para realização de coleta de dados por serem amplamente utilizados por cidadão/ãs de várias faixas etárias e das mais diferentes situações socioeconômicas.
A miscigenação no Brasil é algo concreto, existe de fato, podemos até não viver harmonicamente nesta condição, e nem naturalmente com tal realidade, mas negar a existência é negar a vivência do povo brasileiro.
Historicamente a noção de superioridade entre as raças e povos se dá pela hegemonia da cultura, aparência, organização política, social, econômica de povos dominantes, sobre civilizações descobertas e dominadas.
O povo brasileiro é fruto da imposição da cultura de vários povos que estiveram em nossas terras e aqui se instalaram.
Então é fundamental pensarmos, que nós Brasileiros/as ensaiamos nossa futura constituição de um povo enquanto nação com a miscigenação entre as três raças; Branca europeia, a indígena nativa desta terra e a negra africana. A história como conhecemos desde a descoberta do Brasil, a multi contribuição cultural, hábitos, costumes, religiões, crenças, comidas, nos torna uma nação, no sentido étnico e ético, mas também no fundamento civil da constituição de nossa Nação Brasileira.
Para que haja mudanças concretas na esfera política, econômica e ideológica é preciso que a igualdade de direitos, deveres, de oportunidades se estabeleça.
O igualitarismo gera mudanças sociais significativas, e a demanda de ações políticas e dos próprios movimentos sociais se pautam no princípio de luta pela igualdade entre todos os cidadãos, nas mais diversas esferas da vida social e humana. Porém, o que podemos ver em nossa realidade brasileira e que as desigualdades e disparidades oriundas de história, e do próprio movimento do capitalismo sobressaem-se em nossa sociedade, nas diversas esferas econômicas, social, propriedade, política, educacional...
As desigualdades existem fazem parte de um processo de naturalização existente nas relações sociais, econômicas e políticas de nosso país, historicamente concebidas.
A antropóloga Verena Stolcke fala que a banalização das desigualdades e naturalização justifica (ou pelo menos tenta) a igualdade de oportunidades com as desigualdades existentes. Esse movimento reforça as desigualdades sociais como algo natural existente em nossa sociedade, um fator intrínseco, para o capitalismo algo necessário para livre concorrência.
Para o conhecimento real das desigualdades entre brancos/as e negros/as no que tange às desigualdades oriundas da questão racial e seus desdobramentos nas outras instâncias de vida social é preciso conhecer a realidade amiúde e de forma consistente para não incorrer no erro de relativizar ou gerar falsas impressões sobre as desigualdades entre o Brasil Negro e o Brasil Branco em busca de um único Brasil dos brasileiros.
O levantamento desses dados é influenciado por mudanças estruturais na economia, na política, fase socioeconômica atual do país, que influência em programas e ações que interferem diretamente na cultura, na diminuição das desigualdades de acesso a bens e serviços, entre outros indicadores sociais. Os resultados dessas pesquisas são importantíssimos para a ciência do verdadeiro panorama e dos indicadores sociais que perpetuam as desigualdades raciais, e estes servem para a elaboração e execução de políticas públicas concretas, através de programas e projetos voltados para determinadas demandas no intuito de diminuir ou transformar determinada realidade.
A educação serve de ponte para o cidadão ter acesso às melhores oportunidades de crescimento, acesso à cultura, melhores condições de superação e rompimento com a herança intra-geracional e inter-geracional, acesso a melhores postos de trabalho, respostas às demandas atuais de mercado, não alienação para escolher políticas...
Apesar dessas desigualdades no nível educacional não serem algo novo no país. Já no período da pós-abolição, nossos/as negros/as, índios/as estavam em níveis desiguais de oportunidades advindo da baixa escolarização, só no século passado, na década de 90 com o surgimento de uma nova ordem mundial: globalização, abertura de mercados, qualidade total, flexibilização, domínio de várias técnicas, no nível político, forte impacto neoliberal, onde o Estado intervém de forma insípida nas relações sociais, propriedade e concorrência, o Brasil se vê em desvantagem em relações a outros países (mercados) e passa a investir na educação de forma a aumentar suas taxas de crescimento e adequação às novas demandas impostas pelo capitalismo. E a forma de diminuir essas desigualdades de acesso entre negros/as, brancos/as e indígenas, pardos/as é através das quotas. Essa política é uma forma de reparar anos de descaso e reprodução das desigualdades para com negros/as e índios/as.
No que tange a educação das mulheres percebemos que as mulheres negras possuem maior ocupação nos brancos escolares, do que os homens negros. Isso é reflexo das menores taxas de fecundidade, a mudança de referência de mulheres responsáveis pelo domicílio, responsáveis por administrar recursos e benefícios de programas sociais como Programa Bolsa Família e casas populares. A desigualdade maior no campo educacional está entre as mulheres brancas, pardas e negras. As mulheres brancas, assim como os homens brancos possuem maior escolarização, como resultados melhores oportunidades de trabalho e ascensão social.
O campo profissional e do emprego é área onde novas desigualdades podem surgir isso porque a ascensão social, a mobilidade na pirâmide de classes é marcada pela conquista de status social, pessoal e é o campo de competitividade.
Além das desigualdades de raça, o mercado de trabalho também reproduz de discriminação entre os gêneros e sexo.
Embora se entreveja uma mudança nos indicadores de acesso do mercado de trabalho formal por negros/as, persiste às desigualdades em alcançarem o mesmo crescimento, valorização, progressão e manutenção entre negros/as e brancos/as.
As mulheres conquistaram outros avanços para sua proteção e cuidado como programas de saúde específicos para a prevenção de doenças, lei própria para a defesa de sua integridade física, moral e psicológica.
As mulheres negras e pardas ocupam maiores percentuais de inclusão no serviço doméstico e os homens negros e pardos nos trabalhos informais ou em áreas de construção civil.
Tais indicadores nacionais deixam claro que hoje as políticas de inclusão educacionais sejam o maior fator de mediação com a mudança do panorama nacional, e diminuição das desigualdades e da discriminação racial. Os programas de transferência de renda que beneficiam em sua maioria cidadãos/ãs negros/as e pardos/as, além do aumento real do salário mínimo que garante sobrevivência, porém é preciso se pensar em programas e projetos que acelerem o advento da igualdade entre brasileiros/as no que corresponde gênero, raça, sexo, cor, idade, pois o preconceito, a discriminação e a desigualdade são entraves reais ao crescimento e a diminuição das evidências legítimas discriminatórias.
Diante tais fatos e indicadores sociais faz-se necessário conhecer a realidade micro-social de nosso Município, a fim de se planejar programas específicos para atender a população negra buscando consonância com Programas Federais e Estaduais, assim como estar em consonância com a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial que traz em sua essência vários arcabouços legais para diminuição das desigualdades, preconceito e discriminação Racial no nível de ações políticas. O resultado de tal pesquisa apontará ao Município uma realidade velada e possibilitará a organização do Município e a própria sociedade civil. Com intuito de organizar para participar socialmente, politicamente e de forma cidadã para fomentar a participação popular de negros e negras bonjesuenses.
4- DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Este plano se propõe a realizar no Município de Bom Jesus do Norte um levantamento qualitativo e quantitativo sobre a realidade do/a negro/a residente neste município, a fim de conhecer a realidade social vivenciada pelos/as mesmos/as no que tange à perspectiva de raça, discriminação, preconceito e igualdades nos diferentes níveis da vida social. Esta pesquise pretende responder algumas questões hoje ocultas para nós enquanto profissionais: Como a desigualdade racial em Bom Jesus se apresenta? Qual a face negra de nossos/as negros/as? O preconceito é velado ou ele é claro e notório? Existem desigualdades a níveis de oportunidades de emprego, educação? Entre outras questões a serem transcritas no formulário de entrevista com perguntas abertas e fechadas, como violência, condição socioeconômica...
Para tal ação se passível de realização o grupo 1 da Pós de GPPGR, Pólo de Bom Jesus se reunirá para elaborar os questionamentos e perguntas de forma a contemplar e traduzir nesse formulário o conteúdo apreendido neste três módulos de forma clara e fácil para que o entrevistado possa responder de forma livre.
O grupo necessitará do apoio do Governo Municipal, assim como dos Vereadores, Ministério Público, Igrejas, Poder Judiciário, Polícia Civil e Militar, Conselho de Direito e Secretários Municipais que receberão todas as informações sobre a proposta de ação e este serão motivado a participarem e acolherem tal ação para o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas e focalizadas para essa população.
O governo deverá oferecer toda a estrutura logística e mão-de-obra material como computadores, instalações físicas, transporte e meios de comunicação,assim como a mão de obra humana, entrevistadores, que serão treinados pelo grupo para colher os dados da forma mais fidedigna possível.
A coleta será realizada entre maio e setembro de 2012, perfazendo um total de cinco meses, e pretende-se alcançar o maior número de pessoas, homens e mulheres negros, domiciliados no Município, atendidos, pelos órgãos de Saúde, Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público e Fórum (poder Judiciário).
Realizadas as entrevista, que deverão ser entregues ao grupo em setembro, o Grupo terá de outubro a dezembro do ano de 2012 para manusear os dados, analisar qualitativa e quantitativamente os dados, tabular estatisticamente e elaborar um relatório final para explanar os resultados obtidos e desvelar a realidade do/a negro/a residente em Bom Jesus do Norte, sua visão de vida sobre preconceito, desigualdades sociais, exclusão, discriminação, serviços ofertados, trabalho, renda, condição socioeconômica, educação... Este formulário será entregue previamente aos poderes públicos. E nos mês de fevereiro do ano de 2013 será feito uma Audiência pública com a comunidade e órgãos envolvidos para apresentação dos resultados e proposição de propostas para intervir na realidade descoberta.
5- CRONOGRAMA
Ano: 2012/2013
Fases/Ações | Mês | ||||||||||||
Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Jan 2013 | Fev 2013 | |
Discussão com Grupo 1 da Pós GPPGR, Pólo Bom Jesus do Norte para elaboração do questionário de Entrevista contemplando o material estuda nos nódulos estudados até o momento. | X | ||||||||||||
Reunião com representantes do Município para apresentação da proposta e para viabilização de recursos para realização da Pesquisa. | X | ||||||||||||
Capacitação dos servidores que deverão se cedidos pelo município para realizar o trabalho de coleta de dados. | X | ||||||||||||
Coleta de dados. | X | X | X | X | X | ||||||||
Entrega dos dados aos alunos do Grupo 1 | X | ||||||||||||
Manuseio dos dados, análise qualitativa e quantitativa, estatística, tabulação. | X | X | X | ||||||||||
Formulação do relatório final e entrega aos gestores do município. | X | ||||||||||||
Apresentação à Comunidade os dados através dos conselhos municipais, aos gestores e profissionais para explanar resultados e pensar ações. (Audiência Pública) | X | ||||||||||||
6- POPULAÇÃO BENEFICIADA:
Homens e Mulheres negros, residentes no Município de Bom Jesus do Norte.
Usuários do atendimento Público e órgãos da Justiça.
Trabalhadores e profissionais dos órgãos envolvidos pertencentes à raça negra.
A faixa etária que se destina a ação é para cidadãos/ãs entre 18 a 60 anos.
